insolvência pessoal dívidas fiscais
insolvência pessoal dívidas fiscais
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Na António Pina Moreira Advogados oferecemos a melhor representação authorized para os seus assuntos de Insolvências. A nossa equipa de advogados está aqui para fornecer a aidência especializada necessária para alcançar os resultados que merece.
Este fiduciário fica responsável pela afetação do salário do devedor às entidades credoras, bem como pela venda dos bens do devedor – tais como a habitação ou o automóvel, por exemplo – para liquidar parte das dívidas junto dos credores.
A resposta read more a esta pergunta vai depender do contrato de casamento que ambos celebraram. Se o casamento é com separação de bens, a lei entende que tudo o que têm é propriedade total de um ou de outro, ou seja, não há bens comuns.
Se este rendimento for o único que o devedor aufira e este não detenha quaisquer bens para serem vendidos, dar-se-á o caso de nada haver para pagar aos credores.
Em Portugal, qualquer pessoa ou empresa que não consiga pagar suas dívidas pode solicitar a insolvência. No entanto, existem critérios específicos que precisam ser atendidos:
Investir em educação financeira pode fornecer as ferramentas necessárias para gerir melhor o seu dinheiro e evitar armadilhas financeiras comuns.
Caso não seja possível chegar a um acordo, o devedor pode pleitear a exoneração do passivo restante. Se aprovada, essa medida judicial libera o devedor das dívidas não pagas no processo . O processo de insolvência pode durar até 3 anos, de acordo com a nova legislação.
A insolvência pessoal pode ser um ponto de viragem, marcando o fim de um for eachíodo difícil e o início de um novo capítulo na sua vida financeira. Com as estratégias certas e um compromisso com a mudança, é possível recuperar a estabilidade financeira e construir um futuro mais promissor.
Assim a remuneração média nos depósitos a prazo no nosso país é a sétima mais baixa da área euro.
Suspensão de Execuções: Com a declaração de insolvência, todas to be ações de cobrança e execuções contra o devedor são suspensas. Isso inclui penhoras de salários ou de contas bancárias.
O processo de insolvência pessoal deve ser iniciado através de um pedido formalizado por um advogado e apresentado ao tribunal competente. Aqui estão os passos essenciais:
Sempre é recomendável buscar a assessoria de um profissional qualificado para lidar com questões específicas.
3. Execução Judicial: Se o credor obtiver uma decisão favorável na ação judicial, poderá requerer a execução da dívida.
A insolvência pessoal pode processar-se através do pedido da exoneração do passivo restante ou através de um plano de pagamentos judicial, cenário em que terá de apresentar e negociar com os credores uma proposta de reestruturação do passivo.
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